Se você teve sua casa atingida pelas chuvas de Belo Horizonte e teve perdas materiais, você está apto a requerer a isenção do seu IPTU. O prazo para entrar com a solicitação é de até 180 dias a contar da data do ocorrido.
Para solicitar basta ligar no 199 e pedir a visita da Defesa Civil no imóvel para uma avaliação, sendo emitido um laudo técnico e número de protocolo. Através deste link deverá imprimir duas vias do formulário de requerimento e levar ao guichê da Secretaria Municipal da Fazenda no BH Resolve, juntamente com o protocolo emitido pela Defesa Civil e a documentação, sendo apenas documento de identidade ou cópia autenticada para pessoa física e contrato social completo com todas as alterações para pessoa jurídica.
No caso de ser imóvel alugado, o locatário também pode entrar com o pedido desde que comprove ser o responsável pelo pagamento do IPTU do imóvel locado.
O acompanhamento da solicitação pode ser feito pelo portal da Prefeitura de Belo Horizonte, no BH Resolve ou pelo número 156.
A Secretaria Municipal da Fazenda terá o prazo de 90 dias para analisar o pedido e dar um retorno ao solicitante, podendo ser concedido a isenção total ou um desconto referente ao prejuízo obtido.
Fonte: https://prefeitura.pbh.gov.br/